O novo Regulamento Específico da Reabilitação Urbana que pretende agilizar o desenvolvimento das ações no âmbito da Política de Cidades foi aprovado no passado mês de junho.
Este visa ainda reforçar a articulação dos instrumentos do QREN com a política de reabilitação urbana, e pretende materializar a Iniciativa 7 “Promover a execução das iniciativas da Política de Cidades”, de acordo com o Segundo Memorando de Entendimento entre o Governo e a Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), assinado no início de 2011.
A aprovação do regulamento supra mencionado implicou a anulação de regulamentos específicos anteriormente em vigor, a saber Regulamento “Política de Cidades – Parcerias para a Regeneração Urbana” e “Política de Cidades – Redes Urbanas para a Competitividade e Inovação”.
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